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Governo de Minas apresenta balanço fiscal e dívidas quitadas em reunião de transição

Encontro na Cidade Administrativa detalhou redução de gastos com pessoal, arrecadação do ICMS e sistemas previstos para 2027 à equipe eleita.

17/11/2026 22:07

O Governo de Minas Gerais promoveu, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 12ª reunião bilateral de transição com representantes da gestão eleita para o período 2027-2030. A apresentação técnica foi conduzida pela secretária de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, e pelo secretário-adjunto Fábio Amaral de Assunção. O encontro expôs o balanço financeiro da pasta nas frentes de arrecadação, equilíbrio fiscal, modernização tributária e combate à sonegação, detalhando os pontos de atenção para o encerramento do atual mandato e a abertura do próximo exercício orçamentário.

No balanço de contas apresentado, o Executivo estadual informou o pagamento de aproximadamente R$ 23 bilhões em passivos herdados desde 2019. O relatório apontou ainda a redução no comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, índice que recuou de 66,65% em 2018 para 47,36% no segundo quadrimestre de 2026, situando-se abaixo do teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados fiscais abrangem a sequência de superávits registrados entre 2021 e 2025, somada a um resultado positivo de R$ 9,4 bilhões nos primeiros quatro meses de 2026. Na frente tributária, a Secretaria de Fazenda apontou alta de 23% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2019 e 2025, sem majoração de alíquotas. As operações de fiscalização e combate à sonegação realizadas entre 2022 e outubro de 2026 resultaram no recolhimento de R$ 21,5 bilhões aos cofres estaduais.

A agenda de transição incluiu também o repasse de informações sobre a digitalização do atendimento e a substituição de plataformas de gestão. Segundo a pasta, o programa Nota Fiscal Mineira contabiliza mais de 740 mil consumidores cadastrados desde agosto de 2024. Para janeiro de 2027, está prevista a implantação do sistema GRP Minas, ferramenta desenvolvida para substituir o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-MG) e o Módulo Entrada do Sistema de Gestão de Convênios (Sigcon-MG).

Por Redação Notícia10

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