Todos os estados e o DF entregam planos da Política Nacional Aldir Blanc
Prazo para envio dos documentos terminou na sexta-feira (13); liberação das próximas parcelas federais ainda depende da avaliação técnica do Ministério da Cultura.
17/11/2026 22:05
O Ministério da Cultura (MinC) registrou a entrega de 100% dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) previstos na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O envio dos documentos pelos 26 estados brasileiros e pelo Distrito Federal foi concluído na última sexta-feira (13/11), data limite estabelecida pelo cronograma oficial. A entrega do planejamento é uma das etapas obrigatórias para que os entes federativos estejam aptos a receber as próximas parcelas dos repasses federais destinados ao financiamento do setor cultural.
Aberto em 5 de outubro, o sistema de submissão operou por meio do Portal CultBR, plataforma digital empregada para registrar o detalhamento de metas, ações e atividades previstas pelos governos locais. O documento exige que as administrações estaduais e distrital especifiquem como os recursos da União serão aplicados nos territórios, devendo incorporar demandas levantadas junto à sociedade civil por meio de processos de escuta e consulta pública.
“Todos os estados e o Distrito Federal apresentaram seus planos de aplicação dos recursos, um resultado importante para a continuidade da Política Nacional Aldir Blanc. O financiamento da cultura exige planejamento, participação social e compromisso com a execução das ações nos territórios”, afirmou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.
Apesar do cumprimento integral do prazo de entrega, o repasse financeiro não ocorre de forma automática. Os documentos passam agora por análise técnica do Ministério da Cultura para verificar a conformidade com a regulamentação vigente. Uma vez habilitados, os planos são publicados no Portal CultBR e passam a balizar a execução das políticas locais.
A liberação das novas parcelas também está condicionada à comprovação do uso dos recursos transferidos anteriormente. Na aferição estadual realizada em 30 de outubro, todos os 26 estados atingiram o percentual mínimo de execução financeira exigido. O Distrito Federal não alcançou o índice necessário nessa etapa, mas ainda pode apresentar recurso administrativo. Como recebe verbas tanto na condição de estado quanto na de município, o governo distrital também passará pela etapa municipal de verificação, agendada para 14 de dezembro de 2026.
Por Redação Notícia10

