Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acessar galerias sem consentimento

A autoridade de proteção de dados da Itália, o Garante Privacy, aplicou neste sábado (14) uma multa de 805 milhões de euros, valor equivalente a cerca de R$ 5,02 bilhões,  à Meta, controladora do Facebook. A penalidade decorre do acesso a fotos, vídeos e metadados armazenados nos celulares de aproximadamente 20 milhões de usuários do sistema Android no país sem solicitação de consentimento específico. Segundo o órgão regulador, o aplicativo utilizava os arquivos privados das galerias para sugerir publicações na rede social por meio de um recurso ativado por padrão desde 2023.

A investigação foi aberta em julho de 2025, após denúncia apresentada pelo Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália. A entidade identificou que a plataforma recomendava o compartilhamento de imagens salvas nos aparelhos mesmo quando os arquivos nunca haviam sido enviados à rede social.

De acordo com a apuração do Garante Privacy, o Facebook empregava uma única permissão de acesso à galeria para executar múltiplas funções. Antes de obter o aval, o aplicativo exibia apenas um aviso genérico sobre a ativação de recursos adicionais, omitindo a informação clara de que as mídias seriam lidas para gerar sugestões de conteúdo. Quando o usuário concedia autorização integral, o sistema ganhava acesso contínuo a toda a galeria, impossibilitando que o titular dos dados verificasse quais arquivos eram efetivamente analisados.

O montante de 805 milhões de euros corresponde a cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo, segundo dados informados pela autoridade italiana na fundamentação da sentença. Para fixar a sanção, o órgão considerou a extensão da prática entre os 20 milhões de usuários potencialmente atingidos, o período de duração da conduta, um precedente sancionatório de 2019 e o que classificou como colaboração insuficiente da empresa durante o processo.

Durante a tramitação do caso, a Meta tentou contestar a jurisdição do órgão italiano, sustentando que a análise deveria caber à autoridade reguladora da Irlanda, onde fica sua sede europeia. O Garante Privacy rejeitou a tese ao enquadrar a infração no artigo 122 do Código de Privacidade da Itália, dispositivo que internaliza a diretiva europeia ePrivacy sobre o acesso a dados armazenados em equipamentos eletrônicos e não se submete ao mecanismo de autoridade supervisora única alegado pela companhia.

A defesa da plataforma também apontou alterações feitas no aplicativo após o início da apuração. Embora tenha reconhecido as mudanças como fator atenuante, o regulador avaliou que as medidas foram tardias e alcançaram apenas os usuários que instalaram as atualizações mais recentes do software.

Além do pagamento da multa, a decisão impõe prazos rigorosos para a adequação técnica da ferramenta. A Meta terá 60 dias para reformular o recurso, que passará a ficar desativado por padrão, inclusive para quem já havia concedido permissão geral de acesso às fotos anteriormente. Após esse período, a funcionalidade só poderá operar mediante consentimento específico, acompanhado de explicações sobre sua finalidade e instruções claras de desativação.

A companhia deverá informar ao Garante Privacy, em até 30 dias, quais providências iniciais foram adotadas para cumprir a ordem. Em um prazo de 90 dias, terá de entregar um relatório completo detalhando a implementação definitiva das exigências.

Por Redação Notícia10