Emancipações: veto entra na ordem do dia, Itabatan, Braço do Rio e posto da Mata devem virar cidades.

O Congresso Nacional cancelou a sessão marcada para ontem para votar os vetos presidenciais que trancam a pauta. Havia a expectativa de votar também o projeto (PLN 36/14) que ajusta a meta de superavit fiscal de 2014, após a votação dos vetos.

A nova meta do superavit foi aprovada na noite de ontem em reunião tumultuada da Comissão Mista de Orçamento. A base governista está reunida, neste momento, com os presidentes do Senado e da Câmara e já admite uma nova votação do projeto na Comissão de Orçamento, possivelmente ainda hoje. um fator determinante é que a apreciação dos vetos estão na ordem do dia, inclusive o veto do projeto que  Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências.

O Congresso deverá derrubar pelo menos um dos vetos presidenciais que trancam a pauta do Plenário do Congresso. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), admitiu acordo para rever a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar integralmente a criação de novos municípios em agosto deste ano (Projeto de Lei Complementar 397/14). Esse projeto vetado foi fruto de negociação sobre outro veto feito pela presidente em 2013 a uma proposta com o mesmo tema (PLP 416/08).

Nos dois casos, a presidente argumentou que os textos eram permissivos, aumentariam despesas e diminuiriam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comprometendo a economia de cidades menores. “Está sendo construído um acordo entre as lideranças da Câmara e do Senado para que, no projeto que cria os novos municípios, o segundo veto seja derrubado”, disse Pimentel.

O acordo para a queda do veto pode abrir caminho para a votação de todos os 38 vetos que trancam a pauta e garantir a votação das leis orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – e também do projeto do governo para aumentar o superavit primário. Como há expectativa de ainda hoje se votar o projeto (PLN 36/14) que ajusta a meta de superavit fiscal de 2014 cresce as chances de termos ainda essa semana a quebra do veto das emancipações, com isso Posto da Mata (Nova Viçosa), Braço do Rio (Conceição da Barra) e principalmente Itabatan (Mucuri) podem findar essa semana com os pés na condição de se tornarem cidades.