BA: Pastor Isidório propõe isenção de pedágio em todo o estado para portadores de doenças graves

Proposto pelo Deputado Estadual Pastor Sargento Isidório, um projeto de lei publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Estado pretende isentar portadores de doença grave ou em tratamento fora do seu domicílio do pagamento de pedágio em toda a Bahia.

Caso aprovada, a lei obrigará as empresas concessionárias de pedágio a isentar o pagamento a partir da comprovação do estado de saúde com apresentação de atestado médico atualizado, que apresente período de tratamento e especifique a necessidade de deslocamento para fora do domicílio. Haverá também a possibilidade de confecção de documento próprio, por parte das empresas concessionárias, para identificação do veículo de pessoas que se enquadrem na lei.