Porto Seguro: TSE encurrala Jânio Natal, encaminha a cassação e deixa futuro do prefeito nas mãos do STF

“Não há espaço para um terceiro mandato, ainda que em cidades diferentes.” A frase, repetida em decisões recentes da Justiça Eleitoral, ganhou corpo na última semana com o caso do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa do gestor, que tentava sustentar a validade de sua permanência no cargo.

O julgamento contou com o voto da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhado pelos demais ministros. A base da decisão é clara: Natal já havia governado Belmonte antes de vencer em Porto Seguro. Tentar emendar dois mandatos distintos em municípios vizinhos, na prática, equivale a romper a regra que proíbe um terceiro mandato consecutivo.

“É a lei preservando a alternância de poder. Não se trata de punir o político A ou B, mas de impedir uma distorção democrática”, avalia a advogada eleitoralista Mariana Rocha, ao explicar os fundamentos que sustentam a decisão.

Entre moradores de Porto Seguro, no entanto, a notícia chega como mais um capítulo da instabilidade política que marca a cidade. “Quem sofre somos nós. Toda hora é uma cassação, uma eleição nova, e a vida prática da cidade fica de lado”, lamenta o comerciante José Ferreira, dono de um restaurante na orla.

O processo agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, que já consolidou entendimentos sobre casos semelhantes. Ainda assim, não há garantias de que o desfecho será rápido. Se o mandato de Jânio for cassado em definitivo, Porto Seguro poderá enfrentar novas eleições.

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