ES: ARSP abre consulta pública sobre novas regras para aquisição de gás no Estado

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu, nesta quinta-feira (4), a Consulta Pública nº 012/2025 para receber sugestões sobre a proposta de resolução que definirá diretrizes para a aquisição de gás pela concessionária responsável pelo atendimento ao mercado cativo no Estado. O processo fica aberto até 19 de dezembro e busca ampliar a transparência e a participação social na regulação do setor.

A consulta pública foi formalizada por comunicado assinado pelo diretor-geral da ARSP, Alexandre Careta Ventorim, e integra o conjunto de instrumentos utilizados pela agência para construir normas com base em contribuições da sociedade. A iniciativa ocorre em um momento de expansão e revisão regulatória do setor de gás natural, que envolve fornecedores, consumidores industriais e usuários residenciais que dependem do serviço canalizado. A abertura do processo permite que o debate avance antes da definição da resolução final, fortalecendo a previsibilidade regulatória.

As orientações de participação, o regulamento completo e o modelo oficial para envio de contribuições estão disponíveis no site da ARSP, na área de Participação Social, seção Consultas Públicas. Podem participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema, desde que sigam as diretrizes do regulamento. Todas as sugestões devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025, dentro do prazo estabelecido pela agência.

Segundo o comunicado assinado por Ventorim, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a transparência e o aperfeiçoamento contínuo da regulação do setor de gás natural no Espírito Santo. A agência destaca que a participação social é uma etapa central para consolidar decisões técnicas que alcancem equilíbrio entre interesses públicos, segurança jurídica e eficiência operacional.

Após o encerramento do período de contribuições, a equipe técnica da ARSP analisará todas as sugestões enviadas. Apenas informações previstas no regulamento serão consideradas na consolidação da minuta final da resolução. O material resultante deve embasar a tomada de decisão da diretoria colegiada, que deliberará sobre o texto definitivo a ser aplicado à concessionária de distribuição de gás canalizado no Estado. A agência não divulgou prazos posteriores além da fase atual.

Com a abertura da Consulta Pública nº 012/2025, a ARSP amplia canais de diálogo e fortalece mecanismos de governança regulatória no setor de gás natural. O processo busca assegurar que a futura resolução seja construída com participação social qualificada, garantindo mais previsibilidade, transparência e alinhamento às necessidades do mercado consumidor capixaba.
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