Mucuri: Revisão do IBGE indica que Usina Santa Clara pertence ao município baiano, mas a sua gestão é toda mineira

Uma atualização técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acendeu um alerta sobre a soberania territorial e a arrecadação pública no Extremo Sul da Bahia. A Usina Hidrelétrica (UHE) Santa Clara, operada historicamente como parte do território de Nanuque (MG), pode estar, na realidade, dentro dos limites geográficos de Mucuri (BA). O caso revela que, enquanto Minas Gerais absorve as compensações financeiras e tributárias do empreendimento, o município baiano convivi com os impactos ambientais diretos da barragem, sem contrapartida oficial.

A UHE Santa Clara foi constituída em outubro de 1998 e opera sob um contrato de concessão de uso de bem público com validade até 2033. Historicamente, a delimitação territorial da região baseava-se em descrições antigas e imprecisas. No entanto, a recente revisão da malha municipal conduzida pelo IBGE utilizou georreferenciamento por satélite de alta precisão para corrigir distorções históricas. Esse processo de modernização cartográfica tem revelado, em diversas regiões do país, que grandes empreendimentos de infraestrutura foram registrados em municípios diferentes daqueles onde estão fisicamente instalados.

O empreendimento, embora classificado como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), possui capacidade instalada de 60 megawatts (MW), volume suficiente para abastecer uma população de até 300 mil pessoas. A redefinição de limites sugere que o reservatório e as estruturas principais da usina ocupam solo mucuriense. O impacto dessa descoberta é amplificado pelo cenário financeiro da usina: a UHE Santa Clara faz parte do grupo econômico Queiroz Galvão Energética e está em processo de recuperação judicial desde 2019, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, após sofrer reflexos financeiros decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

A disparidade entre a localização real e o registro oficial aponta para um prejuízo acumulado por Mucuri. O Relatório Ambiental Preliminar da usina já listava danos severos à região, como a supressão de vegetação, o alagamento de áreas, o assoreamento do Rio Mucuri e mudanças drásticas na fauna e na pesca local. Se a titularidade territorial baiana for confirmada tecnicamente, o município terá sido o receptor de todo o passivo ambiental e social, enquanto os benefícios econômicos — como o ICMS da energia gerada, o ISS e a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos — eram destinados a Minas Gerais.

O caso transcende a simples correção de um mapa e entra na esfera do direito administrativo e tributário. Para Mucuri, o reconhecimento oficial abre caminho para o pleito de receitas fundamentais para o desenvolvimento regional, incluindo taxas municipais e investimentos obrigatórios em programas de educação ambiental e infraestrutura rural. Por outro lado, a mudança gera um conflito de interesses entre estados e municípios, exigindo a intervenção de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), agências reguladoras e secretarias estaduais de fazenda para repactuar a distribuição de recursos.

A confirmação técnica definitiva da localização da usina em solo baiano deve levar a uma disputa jurídica sobre o histórico de compensações não repassadas. Atualmente, o debate envolve a análise dos novos limites territoriais frente ao contrato de concessão vigente, que poderá ser prorrogado em 2033. O foco das autoridades agora se volta para a validação dos dados do IBGE, que servirá de base para futuras decisões sobre arrecadação, licenciamento ambiental e a responsabilidade social da usina perante a comunidade de Mucuri, encerrando um ciclo de indefinição geográfica de quase três décadas.
Por Redação Notícia10