BA: Hotéis registram baixa adesão à ficha digital de hóspedes a dias da obrigatoriedade

A partir de 20 de abril, todos os meios de hospedagem do Brasil deverão adotar obrigatoriamente a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital. Na Bahia, entretanto, o setor hoteleiro enfrenta dificuldades na transição: dos 1.070 empreendimentos regulares inscritos no Cadastur, apenas 198 (cerca de 18%) já operam a plataforma. O sistema, desenvolvido em parceria com o Serpro, substitui o formulário físico por um modelo integrado à conta Gov.br, visando agilizar o atendimento e ampliar o controle de dados estatísticos do setor.

A digitalização da FNRH é um desdobramento direto da nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024. O processo busca alinhar a coleta de informações às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando ambiente criptografado para mitigar riscos de vazamento. Ao utilizar o QR Code ou links compartilhados, o hóspede elimina o preenchimento manual, enquanto o Estado ganha precisão no mapeamento do perfil dos viajantes, elemento essencial para o planejamento de políticas públicas.

Embora o Ministério do Turismo promova encontros virtuais e materiais educativos para acelerar a implementação, o baixo índice de adesão na Bahia a menos de uma semana do prazo revela um gargalo estrutural. A exigência de cadastro regular no Cadastur e a integração com a conta Gov.br impõem uma curva de aprendizado tecnológica que ainda não foi plenamente absorvida pela maioria dos estabelecimentos de pequeno e médio porte no estado.

Para o governo federal, a transição é vista como um passo necessário para reduzir custos operacionais e qualificar a experiência do turista. O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destaca que a ferramenta fornece “dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo”, setor que apresenta crescimento contínuo desde 2023. A integração digital permite que o governo monitore o fluxo migratório e turístico em tempo real, facilitando ações de segurança e promoção regional.

Contudo, a iminência do prazo gera incertezas sobre a fiscalização. Estabelecimentos que não migrarem para o ambiente digital até o dia 20 podem enfrentar sanções administrativas previstas na legislação vigente. A obrigatoriedade estende-se inclusive ao registro de menores de idade ou pessoas incapazes, cujas fichas individuais devem estar vinculadas ao responsável legal no sistema.

Para os hotéis que ainda não iniciaram o processo, o acesso à plataforma é realizado via credenciais próprias ou pela conta Gov.br. O Ministério do Turismo mantém uma página de perguntas frequentes e vídeos tutoriais para tentar reduzir a resistência técnica dos hoteleiros na reta final do prazo.

O sucesso da medida dependerá da capacidade do setor de converter a obrigatoriedade legal em eficiência prática no balcão, superando o atual déficit de 872 estabelecimentos baianos que ainda operam fora do novo padrão digital.
Por Redação Notícia10