Porto Seguro assina termo para construção de marina orçada em R$ 400 milhões

A Prefeitura de Porto Seguro assinou, na manhã de quinta-feira, um Termo de Compromisso com um grupo empresarial italiano para implantar uma marina voltada ao turismo náutico no município. O empreendimento prevê um aporte financeiro privado superior a R$ 400 milhões para erguer uma estrutura de abrigo a barcos, iates e lanchas de lazer. A formalização definitiva do acordo está agendada para ocorrer ainda neste mês, mas o avanço prático do cronograma depende de órgãos federais de proteção patrimonial, uma vez que o local exato da construção está condicionado à análise de restrições históricas e ambientais.

A implantação de complexos náuticos de grande porte na Costa do Descobrimento é uma demanda antiga do setor imobiliário e hoteleiro de luxo. Segundo o secretário municipal da Casa Civil, Josemar Siquara, as articulações para este projeto específico ocorrem há cerca de 12 anos, intermediadas por um empresário da Itália radicado em Porto Seguro.

A assinatura do termo inicial tenta destravar um processo burocrático complexo que envolve o ordenamento da faixa litorânea. Embora a gestão municipal tente acelerar o projeto, a localização definitiva da estrutura à beira-mar esbarra na necessidade de autorização expressa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), devido ao tombamento histórico e à fragilidade paisagística da orla da cidade.

O aporte de R$ 400 milhões injetado por investidores estrangeiros direciona as atenções para o modelo de desenvolvimento turístico adotado na região. Projetos desse perfil segregam frações do espaço litorâneo para o atendimento de frotas de alto padrão, tensionando o debate sobre o uso democrático da orla e o acesso de pescadores artesanais e moradores locais às praias tradicionais.

Por outro lado, o município argumenta que a infraestrutura tem potencial para diversificar o fluxo de visitantes de alto poder aquisitivo no extremo sul baiano. A execução da obra, estimada para durar até dois anos após o início efetivo das construções, deve movimentar o mercado de trabalho da construção civil, embora a sustentabilidade dos postos de trabalho gerados após a inauguração costume se concentrar em serviços especializados de hotelaria e manutenção náutica.

O próximo passo administrativo está fixado para o dia 20 de maio, data em que representantes da equipe técnica italiana chegam a Porto Seguro. O objetivo da comitiva é dar andamento às tratativas burocráticas e iniciar a abertura de um escritório local de consultoria e negócios para centralizar as operações financeiras e jurídicas do grupo.

Simultaneamente, as secretarias municipais devem encaminhar os estudos de viabilidade técnica para a avaliação das superintendências de patrimônio, aguardando os pareceres que determinarão os limites físicos e os impactos estruturais permitidos na área costeira.

O Termo de Compromisso assinado estabelece a intenção de investimento, mas a consolidação da marina de Porto Seguro continua atrelada à superação das barreiras regulatórias federais. O cenário atual exige que o corpo técnico do grupo italiano e os gestores locais apresentem projetos que respeitem o perímetro protegido pelo Iphan, sob o risco de paralisação ou revisão total da proposta de engenharia apresentada.
Por Redação Notícia10