AGU e ministérios aderem a programa do CNJ para destravar 4,2 mil obras paralisadas

O Governo Federal assinou na última terça-feira (3/11) o termo de adesão da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal ao Programa Destrava. A cerimônia correu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A iniciativa de cooperação institucional busca soluções consensuais para destravar e concluir obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou de órgãos de controle.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam a existência de 4.215 obras executadas com recursos federais atualmente paradas no país. O volume reflete uma queda em relação a agosto de 2022, quando o levantamento nacional do TCU registrava 8.674 empreendimentos interrompidos.

O programa Destrava foi criado durante a gestão do ministro Dias Toffoli na presidência do CNJ e foi retomado sob a coordenação do atual presidente da corte, ministro Luiz Edson Fachin, tendo como foco prioritário empreendimentos nas áreas de educação e saúde.

Durante a cerimônia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, apontou o impacto direto da paralisação dos projetos na infraestrutura local dos municípios. "A soma desses esforços é necessária para que a gente possa superar este quadro desalentador e transformar essas estruturas em oportunidades para a sociedade brasileira. Um posto de saúde, uma creche, uma escola fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente nos municípios, no território onde as pessoas vivem", declarou.

O ministro Luiz Edson Fachin também ressaltou a dimensão social do problema. "Nós sabemos, e as palavras precisas do ministro Jorge Messias foram nessa direção, que uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário", afirmou o presidente do CNJ.

O CNJ lidera a articulação do comitê nacional do Destrava, do qual já participam o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A solenidade de assinatura contou ainda com a presença da ministra Esther Dweck (MGI), do ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU), do vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, e do vice-presidente de Varejo da Caixa, Adriano Assis Matias.

Por Redação Notícia10