Mucuri renova parcerias com APAE, ASCA e Lar dos Idosos para assistência social

A Prefeitura de Mucuri formalizou, na última sexta-feira (10/04), a renovação dos Termos de Colaboração com três entidades filantrópicas locais: APAE, ASCA e o Lar dos Idosos. O acordo prevê que o município adquira das instituições a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) pelo período de doze meses. A medida visa descentralizar e expandir o atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, utilizando a estrutura de entidades que já atuam na rede de proteção social da cidade.

A parceria impacta diretamente o alcance das políticas públicas de assistência. Com a assinatura, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) amplia sua capacidade para atender mais de 90 famílias. Paralelamente, a Associação Comunitária Amanhã (ASCA) fica responsável por 110 usuários, enquanto o Lar dos Idosos assegura a continuidade do serviço para 50 beneficiários.

O modelo de colaboração permite que as entidades ofereçam oficinas e atividades socioeducativas que, embora pudessem ser executadas diretamente pela administração municipal, ganham capilaridade através das organizações da sociedade civil.

O foco do investimento é a manutenção do SCFV, que atua na prevenção de situações de risco social. As ações previstas nos termos incluem iniciativas de conscientização sobre direitos fundamentais e o estímulo à autonomia dos usuários. Em frentes específicas, as atividades são voltadas para a inclusão produtiva e a geração de renda, buscando reduzir a dependência exclusiva de auxílios governamentais a longo prazo.

A renovação do repasse envolveu um fluxo administrativo que passou pelas Secretarias de Administração e Finanças, além do Controle Interno da prefeitura. O Conselho Municipal de Assistência Social também participou da validação dos termos, garantindo que as metas de atendimento estejam alinhadas ao Plano Municipal de Assistência Social.

Apesar do anúncio da ampliação e continuidade, o texto base não especifica os valores nominais dos repasses financeiros destinados a cada uma das três instituições para o ciclo de 2026.

Os termos de colaboração já estão em vigor e as atividades socioeducativas nas sedes da APAE, ASCA e Lar dos Idosos devem seguir o cronograma anual estabelecido pela Secretaria de Assistência Social. A fiscalização da execução dos serviços e do cumprimento das metas de atendimento será realizada periodicamente pelos órgãos de controle do município ao longo do próximo ano.
Por Redação Notícia10