Riachão do Jacuípe: Vereador Cristóvão pede investigação sobre documentos de outros municípios em contas da Prefeitura

Uma representação protocolada pelo vereador Cristóvão Ferreira pede a abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas prestações de contas enviadas pela Prefeitura de Riachão do Jacuípe ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A denúncia aponta que documentos inseridos no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), referentes às competências de março e junho de 2024, apresentariam identificação vinculada a outros municípios baianos, apesar de terem sido transmitidos em nome da administração municipal de Riachão do Jacuípe.

Os documentos citados na representação foram anexados ao sistema oficial do TCM e, segundo o parlamentar, exibem certificação digital atribuída ao prefeito José Carlos de Matos Soares. O caso levanta questionamentos sobre a origem dos arquivos utilizados na prestação de contas e sobre os mecanismos de conferência adotados antes da validação no sistema de controle externo.

De acordo com a denúncia, os demonstrativos referentes à competência de março de 2024 identificariam a unidade gestora como “Prefeitura Municipal de Xique-Xique”. Já os documentos encaminhados na competência de junho de 2024 apontariam como unidade a “Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre”.

O ponto central da representação não é apenas a existência de inconsistências formais nos arquivos enviados ao TCM. A denúncia sustenta que os documentos foram efetivamente transmitidos e validados dentro do sistema oficial do órgão fiscalizador, circunstância que, na avaliação do vereador, exige apuração sobre eventual falha operacional, erro administrativo ou irregularidade mais ampla envolvendo a elaboração das prestações de contas.

Em municípios de pequeno e médio porte, a alimentação do SIGA costuma envolver empresas terceirizadas de contabilidade, setores técnicos internos e agentes políticos responsáveis pela homologação das informações. Por isso, especialistas em controle público costumam tratar inconsistências documentais em sistemas oficiais como ocorrências sensíveis, sobretudo quando atingem peças utilizadas para análise de legalidade fiscal, execução orçamentária e acompanhamento da gestão pública.

A representação protocolada por Cristóvão Ferreira afirma que a divergência pode ter comprometido a confiabilidade das informações prestadas ao Tribunal de Contas, órgão responsável por fiscalizar receitas, despesas e atos administrativos dos municípios baianos. O vereador solicita que o Ministério Público e demais órgãos competentes avaliem se houve violação de procedimentos administrativos ou eventual responsabilidade funcional de agentes envolvidos na transmissão dos dados.

Os documentos questionados se referem a duas competências distintas de 2024, março e junho, e mencionam nominalmente dois outros municípios da Bahia. A repetição do problema em períodos diferentes é um dos elementos utilizados pelo parlamentar para sustentar o pedido de investigação formal.

Até o momento, não existe decisão do Ministério Público, do TCM-BA ou de qualquer órgão de controle confirmando irregularidade, fraude ou responsabilização de agentes públicos ligados ao caso. A denúncia encontra-se em fase inicial de análise e eventual apuração preliminar.

A reportagem procurou a Prefeitura de Riachão do Jacuípe para esclarecimentos sobre os documentos identificados com os nomes dos municípios de Xique-Xique e Capela do Alto Alegre, além dos procedimentos adotados na elaboração e transmissão das prestações de contas de 2024. Até a publicação desta matéria, não houve posicionamento oficial. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal e dos demais envolvidos.
Por Redação Notícia10