ES: ALES aprova alterações no Cartão Reconstrução

Foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 483/2023, do Executivo, que promove alterações na Lei Estadual 11.707/2022, que criou o Cartão Reconstrução ES, um auxílio temporário concedido a famílias vítimas das chuvas no Espírito Santo. Segundo esclarece na mensagem governamental que acompanha a proposta, o objetivo é tornar mais claro o conceito de família “residente” em moradia afetada pelas chuvas que ocorreram no Estado entre novembro de 2022 e março de 2023.

Com o aprimoramento sugerido pelo governador fica estabelecido também que, não havendo possibilidade de comprovar o impacto no imóvel atingido pelas chuvas por meio de relatório da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou órgão municipal, poderá ser aceito documento emitido por órgão da assistência social. O Cartão Reconstrução ES consiste em auxílio financeiro em parcela única de R$ 3 mil reais por família beneficiada. O dinheiro deve ser utilizado para a compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção.
Noticia10/secomES