Produtores de café da agricultura familiar em Minas Gerais já podem participar gratuitamente do Programa Certifica Minas Café. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou em 25 de fevereiro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Portaria nº 1.699, que isenta do pagamento de taxa de auditoria os agricultores familiares que já participam ou que desejarem ingressar no programa de certificação. A auditoria consiste em verificar se o produtor cumpriu as normas exigidas para a certificação.
O Programa Certifica Minas Café é uma iniciativa do Governo de Minas Gerias, por meio da Seapa, e realizado pelo IMA e pelas empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater- MG) e de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). O objetivo é auxiliar os produtores na implantação de boas práticas de produção nas propriedades cafeeiras do estado, fomentando a melhoria da qualidade do produto e sua competitividade nos mercados nacional e internacional.
O Certifica Minas Café conta, em todo o estado, com 1.230 propriedades certificadas, das quais cerca de 380 pertencem à agricultura familiar. A expectativa é que até o final de 2018 mais de 200 novos agricultores familiares ingressem no programa de certificação. A engenheira agrônoma Teresa Assis, coordenadora do Programa Certifica Minas Café no IMA, argumenta que a isenção possui caráter inclusivo e será importante “na medida em que irá estimular o ingresso dos agricultores no programa de certificação”.
Ela explica que a cobrança de taxa pela auditoria se dá de forma estratificada, proporcional ao tamanho da área cultivada. Esse valor varia de R$ 58 para produtores com até 5 ha até R$ 656 para aqueles com mais de 500 ha de área plantada. Para ter direito à isenção da taxa o agricultor familiar deverá ser inscrito no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e ter o documento de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo.
Noticia10/agenciaminas
