Mucuri: INCRA e Bahiater promoveram mutirão para informação sobre documentos básicos para acesso ao Pronaf

Visando preparar os assentados da reforma agrária no município de Mucuri para terem acesso ao maior Pronaf da história, a Superintendência Ampliada do INCRA do Sul da Bahia promoveu em parceria com a Bahiater (Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural) um mutirão para esclarecimentos e informações sobre documentação básica para acesso ao programa. As duas autarquias governamentais se uniram para emitir de forma desburocratizada o CAR e o CEFIR para os assentados.

O mutirão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do CEFIR (cadastro estadual de imóveis rurais), que é obrigatório para todos os imóveis rurais, foi realizado em todos os assentamentos de reforma agrária do município de mucuri entre os dias 24 e 26 de março. A agenda foi acompanhada pelo diretor da unidade ampliada do INCRA em Itabuna, Marcos Nery, e por agentes da Bahiater Extremo Sul. O passo seguinte é montar agendas pontuais em cada um dos assentamentos para que os assentados não precisem de deslocar até Teixeira de Freitas para emissão dos seus documentos.

O CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar. O cadastro garante, ainda, a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, entre outros benefícios. Já o CEFIR (cadastro estadual de imóveis rurais), é um instrumento de monitoramento das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal; Servidão Florestal; Servidão Ambiental e das florestas de produção. A efetivação do controle e da fiscalização das atividades florestais é essencial e obrigatório para os proprietários rurais do Estado da Bahia.
Em Mucuri foram quatro assentamentos assistidos em três dias de atividades: Paulo Freire, Zumbi dos Palmares, Jequitibá e Lagoa Bonita. Durante as atividades, que para além de esclarecimentos, também contou com a emissão simbólica de um CAF em cada unidade, foram esclarecidas dúvidas previdenciárias, disponibilidade de projetos e acesso as políticas públicas de fomento da agricultura familiar. Ao todo cerca de 500 famílias foram atendidas durante a mobilização.
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