Porto Seguro: novo contrato de concessão do aeroporto prevê R$ 1,4 milhão mensais à Socicam por cinco anos

A Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. venceu a licitação da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) para administrar, pelos próximos cinco anos, o Aeroporto Internacional de Porto Seguro, além dos terminais regionais de Senhor do Bonfim e Cocos. O contrato prevê um pagamento mensal de R$ 1,4 milhão à concessionária, totalizando cerca de R$ 85 milhões até o fim da vigência.

A decisão consolida a permanência da empresa no terminal baiano, que já opera desde fevereiro de 2025 por meio de um contrato emergencial. A medida foi adotada após o governo estadual rescindir o vínculo com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), antiga gestora que acumulava um histórico de problemas operacionais e irregularidades administrativas.

A saída da Sinart foi precipitada por uma combinação de fatores críticos. Em agosto de 2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) impôs restrições de voos no aeroporto após a administração descumprir requisitos mínimos de segurança, uma medida que afetou diretamente a rotina de passageiros e a confiabilidade do terminal. Na ocasião, a agência reduziu as operações semanais em 5%, número que ainda não foi revertido publicamente.

No mesmo ano, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou ilegalidades na prorrogação sucessiva do contrato com a Sinart. O acordo, firmado originalmente por cinco anos entre o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba) e a empresa, foi renovado por três vezes sem a devida justificativa. Isso levou a Corte a determinar a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis danos ao erário.

Porto Seguro, principal porta de entrada para o turismo na Costa do Descobrimento, tem no aeroporto um ativo estratégico para a economia local. O terminal é o segundo mais movimentado da Bahia, atrás apenas do de Salvador, e recebe voos nacionais e internacionais que alimentam uma cadeia hoteleira e de serviços responsável por empregar milhares de trabalhadores na região. A qualidade da infraestrutura aeroportuária, portanto, impacta diretamente a experiência de viajantes e a competitividade do destino.

A opção da Seinfra em abrir uma nova consulta pública em outubro de 2025, antes de definir a vencedora, buscou evitar os erros que marcaram a gestão anterior. A Socicam, que já administra 25 terminais em todo o país e é a maior operadora privada do setor no Brasil, foi a escolhida em um processo que, segundo o governo estadual, priorizou critérios técnicos e capacidade de investimento.

Entre os desafios que se colocam para a nova gestão estão a manutenção das condições operacionais durante a alta temporada, quando a demanda por voos em Porto Seguro cresce exponencialmente, e a recuperação da confiança de passageiros e companhias aéreas. Não há informações, no entanto, sobre um cronograma detalhado de melhorias ou investimentos previstos pela concessionária para os próximos anos.

O contrato inclui ainda os aeroportos regionais de Senhor do Bonfim e Cocos, que atualmente não operam voos comerciais regulares e devem entrar em funcionamento sob a administração da Socicam. A ativação desses terminais depende de adequações estruturais e de autorizações da ANAC, cujos prazos não foram divulgados pelo governo estadual.
Por RedaçãoNotícia10