O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou, nesta segunda-feira (30), a atualização da malha municipal que altera os limites territoriais de 784 cidades no país. Na Bahia, 24 municípios passaram por revisões, com destaque para Mucuri, no Extremo Sul, que teve sua área ampliada em cerca de 11,8 km². A mudança é resultado de ajustes técnicos e do uso de novas tecnologias de satélite para corrigir imprecisões em divisas estaduais e municipais.

A atualização do IBGE substitui descrições territoriais antigas por métodos de georreferenciamento de alta precisão. Em Mucuri, a área total saltou de 1.775,7 km² para 1.787,6 km². O ajuste ocorreu principalmente em zonas onde os limites naturais, como o curso do Rio Mucuri na divisa com Minas Gerais e a linha costeira em Costa Dourada, apresentavam distorções acumuladas ao longo de décadas.

As correções também atingiram áreas rurais próximas aos municípios de Ibirapuã e Medeiros Neto, além da fronteira com o Espírito Santo. Segundo o instituto, essas alterações eliminam inconsistências cartográficas e garantem que áreas ocupadas de fato pelo município passem a constar nos registros oficiais. O processo faz parte de uma revisão nacional que utiliza imagens de satélite para dar maior confiabilidade aos dados geográficos brasileiros.

Embora a ampliação territorial não gere mudanças administrativas imediatas para a população, o novo mapa altera a base de dados utilizada para o planejamento de políticas públicas. A precisão na malha municipal é o parâmetro oficial para a realização de censos demográficos e para a definição de áreas de investimento. Com a nova delimitação, a gestão local passa a ter um diagnóstico mais fiel das zonas produtivas, ambientais e costeiras.
A relevância do ajuste é estratégica, especialmente pela localização de Mucuri em uma zona de divisa interestadual e de forte apelo litorâneo. O reconhecimento formal do território permite maior segurança jurídica na aplicação de recursos e na gestão do solo. Além de Mucuri, outras quatro cidades do Extremo Sul baiano — Medeiros Neto, Lajedão, Caravelas e Ibirapuã — também tiveram seus limites reavaliados nesta atualização.

A nova malha territorial do IBGE passa a ser a referência oficial para estudos socioeconômicos e decisões de desenvolvimento regional a partir deste ano. A expectativa é que a precisão técnica facilite o licenciamento de projetos e a demarcação de propriedades rurais e urbanas. O fortalecimento dos dados cartográficos deve reduzir conflitos territoriais históricos em regiões onde a divisa física era incerta.

A atualização consolidada pelo órgão federal reposiciona o município no mapa oficial do Brasil com dados alinhados à realidade geográfica atual. O processo de modernização das divisas municipais deve continuar conforme novas tecnologias de mapeamento sejam integradas pelo instituto. O cenário atual estabelece uma base estatística mais robusta para a distribuição de recursos e para a organização do território baiano.
Por Redação Notícia10

Uma atualização técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acendeu um alerta sobre a soberania territorial e a arrecadação pública no Extremo Sul da Bahia. A Usina Hidrelétrica (UHE) Santa Clara, operada historicamente como parte do território de Nanuque (MG), pode estar, na realidade, dentro dos limites geográficos de Mucuri (BA). O caso revela que, enquanto Minas Gerais absorve as compensações financeiras e tributárias do empreendimento, o município baiano convivi com os impactos ambientais diretos da barragem, sem contrapartida oficial.

A UHE Santa Clara foi constituída em outubro de 1998 e opera sob um contrato de concessão de uso de bem público com validade até 2033. Historicamente, a delimitação territorial da região baseava-se em descrições antigas e imprecisas. No entanto, a recente revisão da malha municipal conduzida pelo IBGE utilizou georreferenciamento por satélite de alta precisão para corrigir distorções históricas. Esse processo de modernização cartográfica tem revelado, em diversas regiões do país, que grandes empreendimentos de infraestrutura foram registrados em municípios diferentes daqueles onde estão fisicamente instalados.

O empreendimento, embora classificado como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), possui capacidade instalada de 60 megawatts (MW), volume suficiente para abastecer uma população de até 300 mil pessoas. A redefinição de limites sugere que o reservatório e as estruturas principais da usina ocupam solo mucuriense. O impacto dessa descoberta é amplificado pelo cenário financeiro da usina: a UHE Santa Clara faz parte do grupo econômico Queiroz Galvão Energética e está em processo de recuperação judicial desde 2019, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, após sofrer reflexos financeiros decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

A disparidade entre a localização real e o registro oficial aponta para um prejuízo acumulado por Mucuri. O Relatório Ambiental Preliminar da usina já listava danos severos à região, como a supressão de vegetação, o alagamento de áreas, o assoreamento do Rio Mucuri e mudanças drásticas na fauna e na pesca local. Se a titularidade territorial baiana for confirmada tecnicamente, o município terá sido o receptor de todo o passivo ambiental e social, enquanto os benefícios econômicos — como o ICMS da energia gerada, o ISS e a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos — eram destinados a Minas Gerais.

O caso transcende a simples correção de um mapa e entra na esfera do direito administrativo e tributário. Para Mucuri, o reconhecimento oficial abre caminho para o pleito de receitas fundamentais para o desenvolvimento regional, incluindo taxas municipais e investimentos obrigatórios em programas de educação ambiental e infraestrutura rural. Por outro lado, a mudança gera um conflito de interesses entre estados e municípios, exigindo a intervenção de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), agências reguladoras e secretarias estaduais de fazenda para repactuar a distribuição de recursos.

A confirmação técnica definitiva da localização da usina em solo baiano deve levar a uma disputa jurídica sobre o histórico de compensações não repassadas. Atualmente, o debate envolve a análise dos novos limites territoriais frente ao contrato de concessão vigente, que poderá ser prorrogado em 2033. O foco das autoridades agora se volta para a validação dos dados do IBGE, que servirá de base para futuras decisões sobre arrecadação, licenciamento ambiental e a responsabilidade social da usina perante a comunidade de Mucuri, encerrando um ciclo de indefinição geográfica de quase três décadas.
Por Redação Notícia10

A Prefeitura de Teixeira de Freitas iniciou a entrega de aparelhos auditivos para pacientes de 21 municípios atendidos pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER IV). A medida amplia a oferta de serviços de saúde especializada na cidade e abrange uma rede regional de assistência. O fornecimento desses dispositivos visa atender à demanda de pessoas com deficiência auditiva cadastradas na unidade de saúde. O anúncio oficial da concessão ocorreu nesta semana, reforçando a estrutura de reabilitação disponível no município.

O Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) de Teixeira de Freitas funciona como uma unidade de referência para o Extremo Sul da Bahia. Por atender a mais de duas dezenas de cidades, a unidade concentra o diagnóstico e o tratamento de diferentes tipos de deficiência. A entrega de aparelhos auditivos é uma das etapas finais do processo de reabilitação auditiva, que envolve desde a consulta médica até a adaptação tecnológica. Anteriormente, o acesso a esses equipamentos dependia da disponibilidade de recursos e do fluxo de encaminhamentos regionais.

A concessão desses equipamentos impacta diretamente a autonomia e a participação social dos pacientes beneficiados. Para pessoas com perda auditiva, o uso do aparelho é essencial para a comunicação básica e para a reintegração em atividades do cotidiano. A iniciativa reduz as barreiras de acessibilidade e permite que cidadãos de diversas cidades vizinhas tenham acesso ao tratamento sem a necessidade de deslocamentos para capitais ou grandes centros distantes. Além do aspecto clínico, a medida reflete na organização da rede de saúde regionalizada.

Com a entrega dos aparelhos, o CER IV deve prosseguir com o acompanhamento técnico para garantir a adaptação correta de cada usuário. Os pacientes recebem orientações sobre o uso e a manutenção dos dispositivos para prolongar a vida útil da tecnologia. A expectativa é que a continuidade dessa política de saúde auxilie na redução das filas de espera por próteses auditivas na região. A gestão municipal indicou que o fornecimento faz parte de uma estratégia de ampliação da atenção especializada na rede pública.

O fornecimento dos aparelhos auditivos consolida o papel de Teixeira de Freitas como polo de saúde para os 21 municípios da região. A entrega dos dispositivos assegura o cumprimento de etapas previstas no plano de cuidado integral às pessoas com deficiência. O foco da unidade agora se volta para o monitoramento dos resultados clínicos e para a manutenção do fluxo de atendimento especializado para a população regional.
Por Redação Notícia10

A Diocese de Teixeira de Freitas – Caravelas realiza, no próximo dia 7 de abril, a cerimônia de posse canônica de seu novo bispo, Dom Aldemiro Sena dos Santos. Nomeado pelo Papa Leão XIV em 4 de fevereiro, o religioso deixa a sede episcopal de Guarabira (PB) para assumir o governo pastoral no Extremo Sul da Bahia. A celebração oficial está marcada para as 19h, na Catedral São Pedro, e marca o início do ministério do quinto bispo na história da diocese regional.

Dom Aldemiro possui uma trajetória de mais de três décadas de vida clerical, iniciada com sua ordenação sacerdotal em 1992, em Ilhéus. Sua formação acadêmica em Filosofia e Teologia serviu de base para uma atuação diversificada, que incluiu a reitoria do Seminário Menor São Domingos Sávio e a coordenação do Centro de Treinamento de Líderes Santa Cruz. Antes de ser elevado ao episcopado em 2017, o religioso acumulou experiência em diversas paróquias baianas e na gestão administrativa como ecônomo diocesano.

No âmbito da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), presidiu o Conselho de Presbíteros do Regional Nordeste III entre 2013 e 2014. Sua atuação também é marcada pelo trabalho social, tendo presidido a Sociedade São Vicente de Paulo, onde foi responsável pela gestão de abrigos para idosos. A transferência para Teixeira de Freitas ocorre sete anos após sua nomeação como bispo, consolidando seu retorno à atuação direta no estado da Bahia.

A posse do quinto bispo representa um momento de transição administrativa e espiritual para as comunidades católicas que compõem a Diocese de Teixeira de Freitas – Caravelas. A chegada de uma nova liderança episcopal influencia diretamente as diretrizes pastorais, a gestão de paróquias e os projetos de assistência social mantidos pela Igreja na região. Por ser um evento aberto ao público, a cerimônia mobiliza fiéis de diversos municípios vizinhos, impactando a dinâmica religiosa e institucional do Extremo Sul baiano.

A partir do rito de posse canônica no dia 7 de abril, Dom Aldemiro assume oficialmente todas as funções jurídicas e eclesiásticas da diocese. A nova gestão deve iniciar um período de visitas pastorais e avaliação das demandas locais para estabelecer as prioridades do seu governo. O cronograma especial de posse prevê ainda atividades complementares de recepção ao novo bispo, cujos detalhes serão acompanhados pelas comunidades paroquiais da jurisdição.

O evento na Catedral São Pedro encerra o período de vacância ou transição da sede e oficializa a governança de Dom Aldemiro Sena dos Santos. O novo bispo assume o cargo com o desafio de dar continuidade aos trabalhos diocesanos em uma região de importância estratégica para a Igreja no Nordeste. A solenidade de abril ratifica a decisão do Vaticano e estabelece o novo comando da estrutura católica local.
Por Redação Notícia10

O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (União Brasil), adotou uma postura de enfrentamento direto contra o que classifica como uma tentativa de desestabilização de sua gestão pelo Poder Legislativo. Durante a entrega de uma unidade escolar no bairro São Lourenço, o gestor rompeu o silêncio sobre a recente abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) pela Câmara Municipal. Em um discurso marcado pela defesa de sua autonomia, Belitardo sinalizou que as movimentações lideradas pelo presidente da Casa, Jônatas Santos (MDB), possuem motivações políticas que visam antecipar o cenário eleitoral, ignorando os avanços administrativos da atual gestão.

A ofensiva contra o Executivo, oficializada no último dia 17 de março, foca em áreas como Saúde e Limpeza Urbana, mas é vista pela população e pelo entorno do prefeito como uma estratégia de desgaste desproporcional. Belitardo reforçou que sua prioridade permanece sendo o trabalho pelo município, independentemente das pressões externas. “Enquanto eu estiver aqui, eu vou lutar por uma cidade cada vez melhor”, declarou o prefeito, minimizando as ameaças de afastamento que ecoam nos corredores da Câmara. Para o gestor, o Legislativo tem sido usado como palco para uma oposição que prioriza o confronto em detrimento do debate técnico.

Um dos pontos centrais da atual crise envolve acusações de caráter pessoal que elevaram a tensão a níveis sem precedentes. Belitardo negou veementemente as alegações de que teria proferido ameaças contra o vereador Jônatas Santos e sua família, classificando tais narrativas como “mentiras propagadas” para ferir sua imagem pública. No palanque, o tom foi de indignação: o prefeito afirmou que não é homem de “abaixar a cabeça” para o que chamou de hipocrisia e falta de caráter de alguns parlamentares, destacando que sua integridade pessoal está acima da manutenção do mandato.

As ofensivas de Jônatas tem sido vista como uma tentativa de campanha antecipada conduzida pela presidência da Câmara. As observações tem sido feitas a partir de iniciativas do presiente da câmara de Vereadores com a produção de vídeos utilizando Inteligência Artificial para projetar o que seriam possíveis promessas de campanha para 2028, demonstrando que o foco do Legislativo se desviou da fiscalização real para o marketing político precoce. Essa estratégia de “blindagem” do Legislativo teria começado ainda em 2025, com a antecipação da eleição da Mesa Diretora, um movimento que Belitardo interpreta como uma tentativa coordenada de isolar a prefeitura e criar obstáculos à governabilidade.

Enquanto a Câmara tenta colocar a gestão de Belitardo sob suspeita, o próprio Legislativo enfrenta questionamentos severos dos órgãos de controle. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) interveio recentemente para suspender nomeações e pagamentos da Câmara de Teixeira de Freitas, citando suspeitas de fraudes em concursos públicos. Para o Executivo, esse fato evidencia uma contradição: o grupo que hoje lidera investigações contra a prefeitura está, ele mesmo, sob a mira da justiça por irregularidades contratuais, o que comprometeria a isenção necessária para conduzir as CPIs.

Apesar do acirramento político, Belitardo busca manter uma rotina operante, utilizando inaugurações como a da escola no São Lourenço para demonstrar que a máquina pública não parou. No encerramento de sua fala, o prefeito manteve o equilíbrio institucional ao agradecer a presença dos vereadores aliados, reforçando a distinção entre aqueles que colaboram com o município e os que, segundo ele, buscam apenas o embate. O desfecho dessa crise agora depende do andamento das comissões, mas o recado do prefeito foi claro: ele não recuará diante do que considera uma perseguição política.
Por Redação Notícia10

A Prefeitura de Teixeira de Freitas vacinou 2.519 pessoas contra a Influenza durante o “Dia D” da campanha, realizado neste sábado (28). A mobilização contou com pontos de atendimento funcionando em horários especiais para facilitar o acesso de diferentes perfis de público às doses. A iniciativa faz parte do esforço municipal para elevar os índices de cobertura vacinal antes do período de maior circulação do vírus. O objetivo central é reduzir a pressão sobre o sistema de saúde local ao prevenir casos graves da doença.

A campanha de vacinação contra a Influenza é uma ação anual que visa proteger a população contra as cepas mais comuns do vírus da gripe. Em Teixeira de Freitas, a estratégia de realizar um “Dia D” com horários estendidos busca atingir cidadãos que possuem dificuldades de comparecer aos postos durante os dias úteis. Historicamente, a adesão a essas mobilizações é fundamental para evitar surtos respiratórios que costumam sobrecarregar as unidades de pronto atendimento. A vacina oferecida protege contra complicações que podem levar a internações hospitalares.

O alcance de 2.519 doses aplicadas em um único dia demostrou um reforço na proteção coletiva do município, especialmente para os grupos considerados mais vulneráveis a complicações respiratórias. O impacto da vacinação em massa reflete na redução do absenteísmo no trabalho e na diminuição da busca por serviços de urgência e emergência por causas evitáveis. Ao ampliar a imunização, o município tenta conter a cadeia de transmissão do vírus em locais de grande circulação. A ação foca na manutenção da saúde pública e na prevenção de óbitos decorrentes de síndromes respiratórias agudas.

Com o encerramento do Dia D, a vacinação contra a gripe deve seguir o cronograma regular nas unidades de saúde do município para aqueles que ainda não se imunizaram. A Secretaria de Saúde deve monitorar os dados de cobertura por faixa etária para identificar quais grupos ainda precisam ser priorizados nas próximas etapas da campanha. A expectativa é que o aumento do número de imunizados contribua para um cenário epidemiológico mais estável nos próximos meses. As doses continuam disponíveis para o público-alvo definido pelo Ministério da Saúde.

A mobilização deste sábado consolidou a aplicação de mais de 2,5 mil doses, reforçando a rede de proteção sanitária em Teixeira de Freitas. A estratégia de horários diferenciados permitiu a adesão de públicos variados, contribuindo para a meta de redução de complicações virais na cidade. O foco agora volta-se para a continuidade da oferta do imunizante na rotina da rede básica de saúde para garantir que o maior número possível de moradores esteja protegido.
Por Redação Notícia10

Escola de São Mateus recebe prêmio por desempenho em alfabetização no Espírito Santo
Unidade Ayrton Senna fica entre as 50 melhores do estado e deve prestar consultoria pedagógica a escola parceira.
A EMEFTI Ayrton Senna, localizada em São Mateus, foi premiada nesta segunda-feira (30), em Vitória, como uma das 50 unidades de ensino com os melhores índices de alfabetização do Espírito Santo. O reconhecimento ocorreu durante a 5ª edição do Prêmio Escola que Colabora (PEC), baseado nos resultados do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) de 2024. A premiação prevê o repasse de R$ 70 mil à instituição, condicionado ao estabelecimento de um regime de cooperação técnica com outra unidade da rede pública que apresente índices educacionais desafiadores.

O Prêmio Escola que Colabora é uma iniciativa estadual que utiliza os dados do Paebes para identificar escolas da rede pública que atingiram metas elevadas de aprendizagem nos anos iniciais. Para receber o valor integral do prêmio, dividido em duas parcelas, a unidade selecionada deve desenvolver um plano de ação conjunto com uma escola parceira. No caso de São Mateus, a EMEFTI Ayrton Senna atuará em colaboração com a EMEF Lilazina Gomes de Souza, visando a transferência de metodologias e práticas que elevaram o desempenho de seus alunos.

A premiação destaca a eficácia das políticas de alfabetização na idade certa dentro do município de São Mateus e promove o intercâmbio pedagógico entre diferentes unidades de ensino. O modelo de “escola que colabora” foca na redução das desigualdades educacionais ao permitir que instituições com bons resultados auxiliem aquelas que enfrentam dificuldades técnicas ou pedagógicas. Para a comunidade escolar, o recurso financeiro e o reconhecimento institucional validam os métodos aplicados em sala de aula e incentivam a melhoria contínua dos indicadores de leitura e escrita.

A cerimônia na capital contou com a presença da diretora da unidade premiada, Simone Fontoura, e do diretor da escola parceira, Leandro França. Também acompanharam a entrega a coordenadora do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), Fernanda Bravin, e a articuladora regional Simone Vóss. O grupo representou o município no evento que oficializou a entrada das escolas mateenses no ciclo de intercâmbio de boas práticas pedagógicas previsto para o ano letivo de 2024.

A partir da premiação, as duas escolas envolvidas devem iniciar o cronograma de cooperação mútua para o compartilhamento de experiências e estratégias de ensino. O objetivo é que a unidade parceira apresente evolução em seus próprios índices de alfabetização ainda este ano, sob a supervisão das equipes pedagógicas locais. O monitoramento desses resultados servirá como base para a liberação das parcelas subsequentes do prêmio e para a avaliação da eficácia da rede de apoio entre as escolas do município.

O reconhecimento da EMEFTI Ayrton Senna insere São Mateus no grupo de destaque da educação capixaba, reforçando o uso de avaliações externas como o Paebes para nortear investimentos e parcerias. A estratégia agora foca na execução do plano de cooperação técnica para que os índices positivos de alfabetização sejam replicados em outras unidades da rede municipal.
Por Redação Notícia10

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oficializou o repasse de R$ 200 milhões para a Veracel Celulose, visando a expansão da bioeconomia no Sul e Extremo Sul da Bahia. O investimento, realizado por meio da linha BNDES Finem, será aplicado no plantio e manejo de até 22,7 mil hectares de eucaliptos ao longo dos próximos quatro anos. A operação abrange 11 municípios e vincula o crédito à manutenção de áreas de conservação, buscando equilibrar a oferta de matéria-prima com a preservação de mata nativa na região.

A Veracel Celulose, controlada pela brasileira Suzano e pela sueco-finlandesa Stora Enso, opera uma estrutura integrada que produz anualmente 1,1 milhão de toneladas de celulose. Esta é a terceira parceria ativa entre o banco público e a companhia, que já gere mais de 200 mil hectares no estado entre áreas produtivas e de proteção. O novo aporte ocorre sob as diretrizes da política federal “Nova Indústria Brasil” (NIB), que prioriza o fomento a setores exportadores e o manejo florestal sustentável para garantir a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.

O projeto impacta diretamente a economia de cidades como Eunápolis, que concentra 8,4 mil hectares da nova área, além de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro. O investimento alcança municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Potiraguá e Mascote, onde a atividade florestal atua como vetor de geração de emprego e renda local. Do ponto de vista ambiental, o financiamento condiciona a atividade industrial à salvaguarda de mais de 90 mil hectares de vegetação nativa, incluindo a RPPN Estação Veracel, a maior reserva particular de Mata Atlântica do Nordeste.

“O apoio do BNDES incentiva a produção sustentável de celulose e contribui com as empresas brasileiras em projetos sustentáveis, exportadores e voltados à economia verde. O Banco é um parceiro estratégico para o desenvolvimento da indústria de papel e celulose no país”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

A aplicação do recurso deve consolidar a cadeia produtiva de celulose na Bahia, fortalecendo o saldo da balança comercial brasileira por meio das exportações da fibra curta. Com o cronograma de quatro anos para a implementação do plantio e manejo, espera-se que a empresa cumpra metas de desenvolvimento social junto às comunidades vizinhas às plantações. O acompanhamento da operação pelo BNDES verificará se os critérios de transição ecológica e fomento econômico regional serão atingidos conforme estabelecido no contrato de financiamento.

O repasse de R$ 200 milhões assegura a continuidade da expansão florestal no Sul da Bahia sob um modelo de manejo controlado e monitorado. A iniciativa mantém o setor de papel e celulose como um dos principais pilares da bioeconomia regional, integrando a produção industrial de larga escala à conservação de remanescentes críticos da biodiversidade brasileira.
Por Redação Notícia10