ES: Deputados aprovam isenção da cobrança de água para produtor rural

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 759/2025, que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso da água para atividades agrossilvipastoris. A proposta, que segue agora para sanção do governador, foi aprovada na tarde da última terça-feira (4) com ampla maioria: 28 votos favoráveis e apenas dois contrários.

A aprovação é o resultado direto de uma intensa mobilização do setor agropecuário capixaba, que se reuniu na véspera na sede do Legislativo. Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), sindicatos rurais e associações defenderam a medida como um passo fundamental para garantir o equilíbrio econômico e, principalmente, a segurança jurídica no campo.

“Graças a uma união extraordinária das lideranças, […] conseguimos apresentar, com muita competência técnica e jurídica, os argumentos necessários para garantir a isenção da cobrança de água aos produtores”, afirmou um representante do setor, destacando o trabalho de articulação.

O cerne da proposta, de autoria do deputado Marcelo Santos, é alterar a Lei Estadual nº 10.179/2014. Ao isentar a cobrança, o Estado busca harmonizar a proteção ambiental com a atividade produtiva, reconhecendo o papel crucial do produtor rural.

A medida estabelece um reconhecimento formal do trabalho dos produtores na preservação de nascentes, manutenção de matas e conservação do solo, ações que geram benefícios diretos à sociedade, sobretudo em períodos de escassez hídrica.

A necessidade de uma lei definitiva ganhou urgência após o Governo do Estado publicar, em setembro, o Decreto nº 6.184-R, que suspendeu temporariamente a cobrança. A ausência de um prazo final para essa suspensão gerou preocupação e instabilidade no setor, que precisava de uma regra clara para planejar suas atividades a longo prazo.

A articulação em torno do PL envolveu a Faes, que levou o tema ao Ministério Público durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), discutindo modelos de gestão e cobrança de outros estados. Essa abordagem técnica, com o apoio da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, reforçou o compromisso do agronegócio capixaba com uma solução sustentável e equilibrada.

A reunião na Ales que antecedeu a votação contou com a presença de deputados como Toninho da Emater, Bispo Alves e o relator Mazinho dos Anjos, além de prefeitos, vereadores e secretários de Agricultura, sublinhando o amplo apoio político à isenção da cobrança pelo uso da água para o produtor rural capixaba.
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