Senado aprova lei que estabelece maior quantidade mínima de cacau no chocolate que favorece a indústria e o produto nacional

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que regulamenta a produção e a comercialização de derivados do cacau no território nacional. A medida, que agora aguarda sanção da Presidência da República, estabelece parâmetros técnicos inéditos, como a obrigatoriedade de ao menos 32% de sólidos de cacau no chocolate em pó e 15% em achocolatados. A nova legislação visa proteger a cadeia produtiva brasileira, liderada pela Bahia, ao garantir maior transparência ao consumidor por meio da rotulagem obrigatória do percentual de cacau presente nos produtos industriais.

A proposta surge como resposta institucional aos desafios enfrentados pela cacauicultura nacional, como a volatilidade de preços e a concorrência de grandes exportadores globais, a exemplo da Costa do Marfim. Além dos percentuais mínimos de sólidos e manteiga de cacau, a lei fixa um limite de 9% de umidade no cacau em pó. O texto contou com a articulação direta da Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri) e de representantes do setor, focando na valorização de um mercado que hoje coloca o Brasil na sexta posição do ranking mundial de produção.

A obrigatoriedade de informar o teor de cacau nos rótulos é vista como um mecanismo de defesa da qualidade. Atualmente, a ausência de normas rígidas permitia a comercialização de produtos com baixo valor nutricional e reduzida presença da amêndoa, o que prejudicava tanto a saúde do consumidor quanto a remuneração dos produtores de base.

Para a Bahia, estado responsável por mais de 137 mil toneladas da produção nacional, a regulamentação fortalece um setor que deve atingir R$ 6,5 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP) em 2025. O impacto é especialmente relevante para a agricultura familiar e para o sistema “cabruca” — modelo de cultivo sob a sombra da Mata Atlântica —, que agrega valor ambiental e sustentabilidade ao produto. Dados do IBGE indicam que, apenas em março de 2026, a colheita superou as 125 mil toneladas, sinalizando um crescimento projetado de 5,3% para este ano.

“A iniciativa representa um avanço importante diante dos desafios enfrentados pelos produtores, como os baixos preços internacionais”, afirma Vivaldo Gois, secretário da Seagri.

A nova fronteira agrícola no oeste baiano, aliada ao polo tradicional do sul do estado, consolida o cacau como motor do agronegócio regional. A estratégia de centro-esquerda de fortalecer o pequeno produtor ganha tração com a iminente criação da Indicação Geográfica (IG) do Cacau Cabruca, o que deve elevar a competitividade do chocolate baiano em nichos de alto valor agregado.

Com um consumo médio de 3,9 kg de chocolate por habitante em 2024, segundo a Abicab, a demanda interna permanece sólida. A expectativa é que, com a sanção da lei, o mercado interno passe por um processo de requalificação, incentivando a indústria a elevar o padrão de seus insumos. Após a sanção presidencial, os fabricantes terão prazos para adequar suas embalagens e composições às novas exigências legais, sob pena de sanções administrativas.
Por Redação Notícia10