ES: Desastre de Mariana: fundo de R$ 450 mi abre editais para comunidades atingidas no Estado

Organizações da sociedade civil, cooperativas e coletivos das cidades capixabas impactadas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) têm até o dia 22 de junho para apresentar projetos ao Fundo de Participação Social do Rio Doce. O governo federal disponibilizou R$ 450 milhões para fortalecimento de entidades sociais e recuperação dos modos de vida nos territórios afetados, com recursos oriundos do Novo Acordo do Rio Doce, firmado após o desastre que completa dez anos em 2025.

O edital “Rio Doce Participativo e Comunitário” destinará R$ 225 milhões a projetos capilarizados com foco no fortalecimento direto das comunidades. As propostas devem se enquadrar em cinco eixos: economia popular e solidária (geração de renda, agricultura familiar e pesca); reabilitação territorial e dos modos de vida (educação, cultura e lazer); resiliência comunitária e transição climática (recuperação de recursos naturais e acesso à água potável); autonomia de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e demais grupos); e igualdade e não-discriminação (direitos das mulheres e populações vulnerabilizadas).

Outros R$ 225 milhões serão direcionados ao chamamento público “Rio Doce Participativo”, para projetos estruturantes com foco em desenvolvimento territorial. Duas prioridades foram definidas: fortalecimento institucional, aprimorando gestão e governança das organizações; e estruturação de serviços e empreendimentos produtivos coletivos, ampliando capacidade de comercialização e integração das cadeias produtivas regionais.

O edital é realizado pelo governo federal em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil (FBB). Todas as informações sobre critérios de participação e encaminhamento de propostas estão disponíveis no site fbb.org.br/edital-publico/editalriodoce.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em 5 de novembro de 2015, lançando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no Rio Doce. A onda de lama percorreu 600 quilômetros até atingir o Espírito Santo, destruindo distritos inteiros em Minas Gerais e contaminando a foz do rio no município capixaba de Linhares. O desastre é considerado o maior da história da mineração brasileira.

O Novo Acordo do Rio Doce, assinado em 2024, substituiu o termo original firmado entre a Samarco (joint venture da Vale e BHP Billiton) e o poder público, ampliando obrigações de reparação. Os R$ 450 milhões destinados ao fundo representam uma parcela dos recursos previstos para ações de compensação, mas organizações de atingidos criticam a demora na liberação de verbas e a falta de transparência na execução de acordos anteriores.

Apenas entidades sem fins lucrativos podem participar. Coletivos informais também são elegíveis, desde que formalizados para fins do edital. As propostas serão analisadas conforme critérios de aderência territorial, impacto social e viabilidade técnica — cujos detalhes não foram especificados no anúncio oficial.
Por Redação Notícia10