Prefeitura de Eunápolis assume gestão temporária do Hospital Geral

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, assumiu nesta segunda-feira (15) a administração temporária do Hospital Geral de Eunápolis (HGE). A intervenção municipal ocorre em caráter transitório, enquanto tramita o processo de chamamento público para selecionar a nova organização social que assumirá a gestão da unidade hospitalar.

A medida foi tomada após o encerramento do vínculo com a organização anterior. A administração municipal assegurou que os direitos dos trabalhadores foram resguardados e que a equipe necessária para a continuidade dos atendimentos permanece atuando, garantindo a manutenção dos serviços e a estabilidade operacional da unidade. O objetivo declarado é assegurar que os serviços sigam sendo prestados com regularidade e eficiência, sem interrupção no atendimento à população.

A transição foi oficializada em reunião que contou com representantes da gestão anterior, da nova equipe diretiva do HGE, servidores da unidade e da Secretaria Municipal de Saúde. A secretária de Saúde, Edna Alves, conduziu o encontro e agradeceu à organização anterior pelo trabalho realizado. “Toda essa transição acontece de forma organizada, respeitosa e alinhada, sempre priorizando a continuidade da assistência à população e a segurança dos profissionais que atuam no hospital”, afirmou.

A nova equipe que comanda o HGE durante o período de transição tem Dione Márcia Glória Lima na direção-geral; o advogado Breno Alexander Saraiva Muller de Azevedo na diretoria administrativa; e a médica Raiana Cunha Viana Freire na diretoria médica.

O chamamento público nº 01/2026, que definirá a organização social para a gestão do hospital, prevê repasses municipais estimados em R$ 6,15 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 73,8 milhões ao ano. Recentemente, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou o pedido de suspensão do processo apresentado por um cidadão, que apontava possíveis irregularidades no edital, como questionamentos sobre a composição dos custos, o peso dos critérios técnicos e a ausência de requisitos econômico-financeiros mais rigorosos. O TCM entendeu que os elementos apresentados não demonstram, neste momento, risco de prejuízo ao interesse público que justificasse a paralisação da seleção.

O chamamento público é um procedimento utilizado pela administração para formalizar parcerias com organizações da sociedade civil em projetos de interesse público, regulamentado pela Lei nº 13.019/2014, e difere da licitação por ser destinado exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. A gestão municipal, liderada pelo prefeito Robério Oliveira (PSD), e a secretária Edna Alves foram notificados para apresentar defesa e a documentação completa do procedimento no prazo de 20 dias.
Por Redação Notícia10