Lula reduz aulas práticas e libera prova remota na maior mudança da CNH em décadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, o programa CNH do Brasil, que promove a maior reformulação no processo de habilitação em décadas. As novas regras, oficializadas por resolução do Contran e publicadas em edição extra do Diário Oficial, passam a valer já nesta quarta-feira (10) em todo o território nacional. A norma reduz a carga de aulas práticas, permite cursos teóricos gratuitos e digitais, autoriza instrutores autônomos e possibilita provas remotas. As mudanças reorganizam todas as etapas para tirar a carteira de motorista. A medida tem impacto direto na formação de novos condutores, exigindo adaptação imediata dos Detrans.

A nova resolução, à qual tivemos acesso integral, apresenta 33 páginas detalhando a reformulação completa da formação de motoristas. A mudança mais significativa é a redução das aulas práticas obrigatórias: de 20 para apenas duas. Além disso, cai a exigência de concluir todo o processo em até um ano, flexibilizando o ritmo do candidato. O modelo tradicional, que incluía curso teórico presencial de 45 horas em autoescola, prova presencial e exclusividade de instrutores vinculados às instituições, deixa de ser obrigatório. Agora, esse formato passa a ser apenas uma opção entre outras oferecidas pelo governo federal. As mudanças procuram modernizar e digitalizar o processo.

Entre as novidades estão a oferta de curso teórico gratuito e online pelo governo, a possibilidade de prova remota e a repetição gratuita do exame prático em caso de reprovação. A resolução também permite que instrutores atuem de forma autônoma e que candidatos utilizem seus próprios veículos, inclusive automáticos, tanto para aulas quanto para exames. A Feneauto, entidade nacional que representa as autoescolas, critica duramente as mudanças e promete acionar o STF e o Congresso. Segundo a federação, o governo “atropelou o debate” e fragilizou a formação dos novos motoristas, mencionando riscos à segurança viária com o fim da exigência de duplo comando nos veículos.

A partir desta quarta (10), todas as novas regras passam a valer nacionalmente, obrigando os Detrans a se ajustar ao novo modelo. Além do pacote anunciado, o ministro Renan Filho tem discutido uma Medida Provisória que pretende desburocratizar ainda mais o processo. A proposta, ainda não oficializada, deve permitir a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações no ano anterior ao vencimento, diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A emissão física continuará disponível, mas mediante pagamento. Outra mudança prevista é a possibilidade de qualquer médico ou psicólogo habilitado emitir os laudos usados hoje exclusivamente por clínicas credenciadas.

As novas diretrizes representam uma virada estrutural na política de formação de condutores no Brasil, com impacto sobre autoescolas, órgãos de fiscalização e milhões de futuros motoristas. Ao digitalizar etapas, reduzir custos e flexibilizar procedimentos, o governo busca modernizar o sistema e ampliar o acesso ao processo de habilitação. As reações do setor, porém, indicam que a implementação tende a gerar debate jurídico e político nos próximos meses. Com a entrada imediata das regras, o país inicia uma fase de adaptação que deve redefinir a forma como brasileiros aprendem a dirigir. O alcance das mudanças será medido na prática, conforme o novo modelo se consolidar.
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