Anatel autoriza AST SpaceMobile a operar constelação de 248 satélites no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deferiu parcialmente o pedido da AST SpaceMobile para operar no Brasil um sistema de 248 satélites não geoestacionários, com autorização válida até setembro de 2039. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio, foi tomada pelo Conselho Diretor da agência em 15 de maio.

A outorga foi concedida à subsidiária brasileira AST & Science do Brasil Ltda. e abrange faixas das bandas S e Q/V. O sistema SpaceMobile é voltado ao serviço direct-to-device (D2D), tecnologia que permite conectar smartphones diretamente aos satélites sem necessidade de antenas terrestres.

A Anatel impôs restrições relevantes ao uso da banda S, que apresenta elevada demanda. A operação ficará limitada a um bloco de 10+10 MHz, nas subfaixas de 1.990 a 2.000 MHz e de 2.180 a 2.190 MHz, sem prioridade de coordenação em relação aos sistemas já autorizados anteriormente. A medida visa favorecer a competição e garantir acesso ao espectro por diferentes interessados. Já as bandas Q/V foram autorizadas em condições distintas, sem as mesmas restrições. O valor do preço público para a outorga é de R$ 102.677,00. A autorização está sujeita a revisão em cinco anos e pode ser alterada caso as condições da licença nos Estados Unidos sejam modificadas.

A AST SpaceMobile busca com o registro uma posição estratégica no mercado global de conectividade via satélite. Por ser uma empresa americana, enfrenta limitações nos EUA, onde apenas detentoras de direitos de espectro local podem pleitear coordenação internacional junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT) — regra que hoje beneficia a Starlink. Ao fazer o “filing” pelo Brasil, a empresa pode obter prioridade sobre a coordenação da constelação, e o governo brasileiro pode estabelecer exigências como compromissos de cobertura e instalação de infraestrutura local.

A AST já havia recebido autorização da Anatel para operar na banda S em maio, em decisão que também redefiniu a divisão da faixa de 1.980 MHz a 2.010 MHz e de 2.170 MHz a 2.220 MHz em três blocos de 10+10 MHz. A medida contrariou a Starlink e a Omnispace, que esperavam manter a divisão em dois blocos de 15+15 MHz que já vinha sendo praticada. A Starlink, que adquiriu a EchoStar em 2025 por US$ 19 bilhões principalmente para obter seu inventário de frequências em banda S, entrou com recurso e pedido de efeito suspensivo contra a autorização da AST. O pedido de suspensão foi negado na semana passada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o mérito do recurso será julgado pelo Conselho Diretor

A EchoStar detinha no Brasil 15+15 MHz em banda S com prioridade de coordenação. A transferência desse espectro para a Starlink ainda depende de análise do Conselho Diretor da Anatel. Baigorri afirmou que a agência avaliará se a transação justifica a manutenção da prioridade.

A banda S tornou-se objeto de disputa global entre operadoras de satélite. Além da compra da EchoStar pela Starlink, a Amazon adquiriu a Globalstar por US$ 11,5 bilhões, também interessada no espectro para serviços D2D A Omnispace, autorizada em 2023 a operar 15+15 MHz, está em processo de fusão com a Lynk Para a Anatel, a principal preocupação é com a concentração do mercado de operadores de satélites
Por Redação Notícia10