Ministério da Saúde libera R$ 66,4 milhões para construir 34 obras do PAC na Bahia

O Ministério da Saúde repassou R$ 66,4 milhões ao estado da Bahia para o início imediato de 34 obras vinculadas ao Novo PAC Saúde. O montante, transferido de forma integral na modalidade fundo a fundo, financia a construção de 32 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A liberação dos recursos foi condicionada à emissão das Ordens de Serviço locais. A iniciativa foca em municípios com déficit de cobertura na atenção primária, buscando descentralizar o atendimento e reduzir a dependência histórica de grandes centros urbanos para procedimentos e consultas de rotina.

Os critérios de distribuição da verba priorizaram localidades baianas que enfrentam vazios assistenciais na rede pública de saúde. O mecanismo de transferência integral cumpre as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6/2017, um modelo projetado para eliminar travas burocráticas no fluxo financeiro entre o governo federal e as gestões municipais, vinculando o dinheiro diretamente à execução física dos projetos na ponta.

A reestruturação busca capilarizar o atendimento. Além das novas estruturas físicas, a ação conecta-se ao programa federal Agora Tem Especialistas, que tenta mitigar gargalos estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) através de mutirões, unidades móveis e expansão de exames descentralizados, agilizando diagnósticos que costumam sobrecarregar as filas de espera estaduais.

A expansão da rede tem reflexo direto na contenção de agravos de saúde da população de baixa renda. Estreitar o acesso geográfica e socialmente reduz a necessidade de grandes deslocamentos para obter receitas ou acompanhamento preventivo, um fator que historicamente onera famílias vulneráveis no interior baiano. Cada nova UBS possui capacidade estimada para atender cerca de 4 mil pessoas.

Sob o ponto de vista socioeconômico, o investimento de R$ 66,4 milhões funciona também como indutor econômico regional de curto prazo. A abertura simultânea de mais de três dezenas de canteiros de obras movimenta o setor da construção civil nos municípios selecionados, gerando empregos diretos e ativando o comércio local de insumos.

“A iniciativa amplia o acesso e qualifica o atendimento, com mais dignidade e serviços mais próximos da população. A seleção priorizou municípios que precisam expandir a cobertura da atenção primária. Cada UBS pode beneficiar cerca de 4 mil pessoas, o que representa um impacto direto para mais de 100 mil baianos. A expectativa é que, com o apoio dos municípios e o monitoramento conjunto entre estados e o Ministério da Saúde, essas unidades comecem a ser entregues em menos de um ano”, afirmou Aline Costa, diretora do Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde.

O principal desafio para a consolidação do projeto reside na capacidade administrativa das prefeituras em cumprir prazos e executar os projetos de engenharia sem paralisações. O histórico de obras públicas no país frequentemente esbarra em problemas de gestão municipal, o que exige rigor na fiscalização por parte dos órgãos de controle.

O cronograma oficial estabelecido pelo Ministério da Saúde projeta o início das entregas das primeiras estruturas em um período inferior a 12 meses. O andamento dos trabalhos dependerá do monitoramento conjunto permanente entre as gestões municipais, o governo estadual e a equipe técnica federal.
Por Redação Notícia10