BA: Avanços do Bahia Pela Paz é discutido pelo Comitê de Governança que destaca redução de mortes violentas o Estado

A 14ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz, realizada nesta terça-feira (5) em Salvador, consolidou os indicadores de redução da criminalidade letal no estado e o cronograma de expansão das ações sociais. Com a presença da cúpula dos três Poderes, o encontro apresentou o balanço de abril de 2026, que atingiu o menor patamar de mortes violentas em 14 anos, com 256 ocorrências. O programa, que articula segurança pública e garantia de direitos para jovens vulneráveis, recebeu aportes superiores a R$ 340 milhões desde o final de 2024 para custeio de ações e implantação de coletivos territoriais.

O Bahia Pela Paz funciona como um eixo estratégico que busca desvincular a segurança pública de uma atuação estritamente repressiva, integrando o sistema de Justiça e a rede de assistência social. O comitê gestor reúne o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para acompanhar a execução orçamentária e a capilaridade das políticas nos territórios. Entre novembro de 2024 e abril de 2026, o governo destinou R$ 270 milhões para a execução direta da política pública, somados a R$ 70 milhões específicos para os chamados Coletivos Bahia Pela Paz.

Essa estrutura colegiada foca prioritariamente em crianças e adolescentes em situação de risco, tentando romper ciclos de violência por meio da promoção da cidadania. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a maturidade do fórum permite que as polícias, o sistema prisional e os órgãos de Justiça alinhem críticas e sugestões para garantir a efetividade das operações.

Os dados apresentados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) revelam uma retração sensível nos índices de letalidade. No primeiro quadrimestre de 2026, os crimes graves contra a vida caíram de 1.449 para 1.119 casos, uma redução de 23% em comparação ao mesmo período de 2025. O recuo estatístico coincide com a expansão do uso de câmeras corporais em 17 unidades policiais e o estudo para a criação do Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (MILAE), medida voltada ao controle da letalidade policial.

No campo social, os 12 Coletivos Bahia Pela Paz, distribuídos entre a capital e o interior, realizaram mais de 30,9 mil atendimentos em 2025. A atuação resultou na inclusão de mais de 14 mil pessoas em redes de proteção governamentais. “São equipamentos públicos voltados para políticas de juventude e suas famílias”, pontuou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, ao reforçar que a continuidade dessas ações é o que sustenta a queda dos índices criminais a longo prazo.

Apesar dos indicadores favoráveis, o programa ainda enfrenta o desafio de consolidar o Curso de Atuação Qualificada para as forças de segurança, cujos conteúdos estão em fase de elaboração. Além disso, a análise de impacto financeiro para o monitoramento de mortes decorrentes de intervenção estatal é um ponto de tensão necessário para garantir a transparência da política de segurança.

A coordenação dos coletivos no interior projeta a ampliação do atendimento territorial para os próximos meses, buscando qualificar a assistência em municípios com altos índices de vulnerabilidade social. O comitê deve se reunir novamente para avaliar o impacto das novas câmeras corporais e o progresso da inclusão socioeconômica nas comunidades atendidas, mantendo o foco na redução da violência por meio da presença do Estado.
Por Redação Notícia10