BA: Professores da rede estadual de educação do Estado terão novo precatório e abono extra

Mais de 87 mil professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual da Bahia têm um motivo para acompanhar o Diário Oficial do Estado: o governador Jerônimo Rodrigues anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório do antigo Fundef, além de um projeto de lei que cria um abono extraordinário para a categoria. A medida, que soma cerca de R$ 1,74 bilhão, representa o pagamento de 40% do valor total previsto para este ano e, na prática, beneficia a todos os profissionais da área, inclusive aposentados.

O precatório é uma dívida do governo com a categoria que atuou entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006. O valor corresponde a verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que não foram repassadas corretamente pelo governo federal na época. Com a nova proposta, o governo estadual estende o benefício para toda a folha da Educação, o que, para o governador, é uma “medida de justiça e de reconhecimento”.

A inclusão de todos os profissionais na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev) é o ponto de virada para a categoria. Professores que não se encaixavam no período original do precatório agora também serão contemplados. “Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados”, afirmou Jerônimo. A promessa é de continuidade: “O abono está garantido para 2026.”

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, prometeu celeridade na aprovação do projeto, com a expectativa de que o abono seja pago em até dez dias após a aprovação. Para ela, a iniciativa é um reflexo do perfil do próprio governador. “Nada como contar com um governador que é professor, que valoriza a categoria e transforma este compromisso em realidade”, destacou.

A Secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou a importância do trabalho conjunto para garantir que o benefício seja distribuído de forma justa e para todos. A medida injeta um valor significativo na economia do estado, mas também reforça a ideia de que a valorização do professor, para além do discurso, exige ação. Resta saber se o abono e o precatório, mais do que uma medida pontual, são o início de uma nova política de valorização que realmente transforme a educação.

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