Países progressistas avançam na regulação digital enquanto direita brasileira prioriza engajamento sobre proteção

A ausência de um marco regulatório robusto para as redes sociais no Brasil tem permitido que influenciadores e políticos de direita utilizem o conceito de “libertação da censura” para expandir a monetização de conteúdos adultos, jogatinas e padrões estéticos nocivos. Sob o pretexto de combater uma suposta “ditadura de esquerda”, esses setores promovem o engajamento desenfreado que expõe crianças e adolescentes a materiais de consumo adulto. Em contraste, nações com orientações progressistas ou de planejamento centralizado, como França e China, avançam em legislações rigorosas para subordinar o lucro das plataformas ao bem-estar coletivo e à saúde pública.

A França consolidou-se como referência na Europa ao aprovar uma legislação pioneira que equipara influenciadores digitais a agentes publicitários. A medida proíbe terminantemente a promoção de procedimentos médicos, cirurgias estéticas e produtos de emagrecimento extremos. O foco legislativo é mitigar o aumento de transtornos alimentares, ansiedade e depressão entre adolescentes, frequentemente bombardeados por padrões de beleza inalcançáveis e publicidade enganosa.

A lei francesa estabelece sanções severas, incluindo multas elevadas e penas de prisão para quem desrespeitar as normas. Além da estética, a legislação restringiu a publicidade de tabaco, nicotina e modalidades específicas de apostas esportivas, removendo a “zona cinzenta” jurídica que permitia a exploração comercial de públicos vulneráveis sem qualquer prestação de contas.

No cenário asiático, a China intensificou novamente o cerco contra plataformas de monetização de conteúdo adulto e exposição pessoal online. O serviço OnlyFans retornou ao centro do debate governamental, sendo classificado por autoridades como uma influência estrangeira que corrói valores culturais e promove a busca por “fama rápida” em detrimento do desenvolvimento social produtivo.

Mesmo com restrições já severas, o governo chinês argumenta que a superexposição e a comercialização da imagem pessoal geram impactos psicológicos negativos e desestruturam o comportamento digital da juventude. Para Pequim, a regulação não é vista como censura de pensamento, mas como uma política de proteção contra o que consideram “imoralidades” importadas que visam apenas o lucro de corporações tecnológicas.

Enquanto o debate global evolui para a proteção dos direitos humanos no ambiente digital, o Brasil enfrenta um paradoxo: uma população majoritariamente conservadora que, paradoxalmente, vê suas lideranças políticas de direita defenderem a desregulação total. Esse posicionamento permite que redes sociais se tornem terreno fértil para a pornografia velada e a jogatina, afetando diretamente a formação de jovens brasileiros. A retórica da “liberdade de expressão” é utilizada como escudo para evitar que influenciadores sejam responsabilizados por danos sociais, transformando o espaço público digital em um mercado sem regras.

As experiências internacionais demonstram que a regulação das redes sociais é uma tendência de soberania nacional e proteção à infância. No Brasil, o debate permanece travado por interesses de engajamento político, mas a pressão por normas que limitem a publicidade abusiva e a exposição de menores tende a crescer à medida que os danos à saúde mental da juventude se tornam estatisticamente evidentes. A conclusão factual é que, sem regras claras, a “liberdade” defendida acaba por servir apenas à concentração de capital das plataformas e ao capital político de grupos que lucram com a desinformação.
Por Redação Notícia10