Prado: STJ rejeita recurso de fazendeiros e mantém demarcação da Terra Indígena Comexatibá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mandado de segurança impetrado por produtores rurais e manteve a validade da portaria do Ministério da Justiça que declara a Terra Indígena Comexatibá como posse permanente do povo Pataxó. A decisão judicial, proferida no contexto de uma disputa histórica no município de Prado, no extremo sul da Bahia, assegura o reconhecimento de aproximadamente 28 mil hectares como território tradicional. O veredito do tribunal representa um marco jurídico para a região, ao validar o rito administrativo conduzido pela Funai e pelo Governo Federal diante das contestações apresentadas por ocupantes da área.

A portaria que oficializou a Terra Indígena Comexatibá foi assinada em 17 de novembro de 2025, baseada em estudos antropológicos que identificaram a ocupação tradicional Pataxó naquelas terras. Antes da decisão do STJ, tanto produtores de boa-fé quanto outros ocupantes da área tiveram prazos legais para apresentar contestações administrativas junto à Funai. No entanto, os argumentos apresentados pela parte contrária à demarcação foram sucessivamente derrubados pelo órgão indigenista, que manteve o parecer técnico favorável à comunidade indígena. O mandado de segurança agora rejeitado era a principal tentativa jurídica de reverter o reconhecimento do território no Poder Judiciário.

A manutenção da demarcação ocorre em um período de elevada tensão e conflitos diretos no extremo sul baiano, marcado pela disseminação de informações falsas e episódios de violência. Recentemente, duas turistas foram baleadas na região do Rio Cahy, em um crime que foi inicialmente atribuído aos indígenas por grupos contrários à demarcação. Contudo, depoimentos das próprias vítimas desmentiram as versões divulgadas, uma vez que as turistas afirmaram não ter reconhecido vestimentas ou características indígenas nos autores dos disparos. A decisão judicial, portanto, atua como um mecanismo de segurança jurídica para tentar pacificar uma área conflagrada por narrativas divergentes e confrontos de campo.

Com a negativa do STJ ao recurso dos fazendeiros, o processo administrativo de regularização fundiária deve avançar para as suas etapas finais de execução. O próximo passo oficial é a delimitação física do território, tarefa que será coordenada por técnicos da Funai para marcar os limites dos 28 mil hectares reconhecidos. Este procedimento é fundamental para a futura homologação da terra pela Presidência da República. Embora a decisão do STJ dê fôlego jurídico ao povo Pataxó, o clima na região de Prado permanece sob monitoramento devido ao histórico de resistência dos ocupantes e à necessidade de mediação para a saída de não indígenas da área.

A decisão do STJ consolida o status jurídico da Terra Indígena Comexatibá e reafirma o cumprimento dos ritos constitucionais de demarcação no sul da Bahia. O cenário atual na região de Prado é de expectativa pela atuação em campo da Funai, enquanto as forças de segurança e órgãos de fiscalização acompanham os reflexos da decisão judicial sobre as comunidades locais e os produtores rurais envolvidos na disputa.
Por Redação Notícia10